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Propriedade intelectual para empreendedores digitais

http://EmpreDig.com – entrevista com o advogado especialista em propriedade intelectual, Dr. Dirceu Santa Rosa. Falamos sobre patentes de software, proteção de modelos de negócios, e como o direito de autor é usado no Direito brasileiro para a proteção do criador de software.

Para o jovem empreendedor que decide registrar a marca por conta própria no INPI, é necessário tomar cuidado com as correspondências e comunicações que terceiros inescrupulosos enviam para aplicar golpes com boleto bancário e cobranças. Atenção para nunca telefonar para o número de contato indicado na correspondência, pois se for um golpe, não é boa estratégia. Pode-se contatar o INPI para esclarecimentos ou consultar um advogado.

Para o processo de abertura de empresa, é recomendado fazer a busca pelo nome idêntico na Junta Comercial, porém é feito o esclarecimento de que as bases de dados da Junta Comercial, registro.br e INPI não se comunicam. Comentamos os casos TIM (Telecom Italia Mobile) v. TIM (TIM Telecomunicações, Instalações e Montagem, empresa de Goiás) e o caso Xuxa (Maria da Graça Xuxa Meneghel x Xuxa’s Bar Ltda.)

A respeito de patente para jogos de tabuleiro, a recomendação é evitar a patente e, talvez, buscar a proteção autoral por marca e por personagens e ilustrações.

Falamos também sobre a proteção de ideias e como as startups (e também investidores) devem tomar precauções antes de avançar em negociações, como o registro do documento na Biblioteca Nacional, uso de Non-Disclosure Agreement (contrato de confidencialidade) e também envio de correspondência para o próprio endereço com AR e arquivo sem sua abertura.

Outro tópico da conversa é a proteção de direitos patrimoniais de criações por profissionais e os contratos de empresas de tecnologia usados para deter todos os direitos sobre criações de seus profissionais.

A segunda parte da entrevista, trata de Creative Commons, como usar fotos encontradas pelo Google Images para ilustração de blog posts, os limites de paródias, como lidar com as cobranças do ECAD e outras dicas para blogueiros, profissionais de Internet marketing e empreendedores digitais, com download de vídeos e mapas mentais, faça seu cadastro agora em www.empredig.com

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